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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.947, de 26/10/06
atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:25
Processo penal. Habeas corpus. Marítmos estrangeiros.
Navio afretado à empresa brasileira. Visto temporário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2003 - 02:00
O sistema tributário assusta investidores estrangeiros
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 11:15
Liberdade de Expressão x Direitos Autorais
Não são contra vamos mostrar.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:14
Estrangeiros são condenados por tráfico de drogas no Brasil
Sentença penal. Tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:15
CNJ autoriza estrangeiros a entrarem em cadastro de adoção
Expectativa é que crianças mais velhas possam ser adotadas mais facilmente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:13
DIREITOS HUMANOS: superação das desigualdades sociais
O objetivo deste artigo é discorrer acerca da efetivação dos Direitos Humanos como forma de
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 10:36
Novo visto de trabalho em Portugal: como se estabelecer profissionalmente em terras portuguesas
Especialista explica a alteração na Lei de Estrangeiros e dá dicas valiosas para quem quer ter sucesso e segurança na busca por uma carreira no país.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Regime Disciplinar Diferenciado: Direitos (des) Humanos?
Valéria de Matos Melo, graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju. E-mail: val.mmelo@gmail.com
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01
Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:20
Traficantes estrangeiros são condenados a oito anos de reclusão
"Foram apreendidos quase três quilos de cocaína, com os quais é possível confeccionar mais de trinta mil porções de tóxico?, explicou o magistrado
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 16:56
MPF requer maior controle sobre venda de terra a estrangeiros
Recomendação encaminhada à AGU pede revisão de parecer que facilita as negociações em detrimento da segurança nacional
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 13:06
Direitos Humanos: aspectos históricos e doutrinários
fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 17:12
Dilma diz que governo Temer é ilegítimo e lamenta falta de mulheres e negros no ministério
Presidente afastada concedeu entrevista a jornalistas estrangeiros nesta sexta-feira.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:05
Crimes sexuais: da antiga capação para a moderna castração química
A proposta de castração química inspirada em ordenamentos jurídicos estrangeiros
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
Filosofia dos Direitos Humanos. Introdução ao pensamento de Hannah Arendt sobre direitos humanos.
Rafael Augusto De Conti, Advogado formado pela MACKENZIE, Bacharel em Filosofia pela USP e Mestrando em Ética e Filosofia Política também pela USP. Endereço Virtual: http://www.rafaeldeconti.pro.br E-mail para Assuntos Acadêmicos: professor@rafaeldeconti.pro.br E-mail para Assuntos Consultivos: consulta@rafaeldeconti.pro.br
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 13:07
Questões de Direitos Humanos no Brasil
Questões comentadas de direitos humanos da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:55
A interação dos processos migratórios, dos direitos internacionais e dos direitos humanos
civis, a repressão política, e Buscar meios de colocar em prática as funções dos direitos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:10
Direitos humanos, movimentos sociais e mídia
formada a partir dos Direitos Humanos, dos Movimentos Sociais e da Mídia, esta nas suas mais variadas
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:12
PEC inclui o meio ambiente entre os direitos fundamentais
Atualmente, a Constituição (artigo 5º) classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.